Perguntas e Respostas

As novas etiquetas estão a ser introduzidas produto a produto. Foi dada prioridade à introdução de uma nova etiqueta para frigoríficos e combinados, congeladores, máquinas de lavar roupa, de lavar louça e televisores (que nunca tinha tido). Outros produtos, a seu devido devido tempo, usarão as novas etiquetas. Logo que a nova Legislação entre em vigor para outra categoria de produtos, a nova etiqueta será conhecida.

Aparelhos de frio doméstico (frigoríficos, combinados, congeladores e aparelhos de armazenamento de vinhos), máquinas de lavar roupa, de lavar louça e televisores. Outros produtos se seguirão ao longo do tempo.

Não, ela abrange todos os fornecedores que coloquem produtos no Mercado Europeu. “Fornecedores” inclui fabricantes e importadores.

Porque houve necessidade de ir além do “A”. Esse aumento da escala permite aos fabricantes serem mais competitivos, desenvolvendo produtos cada vez mais eficientes e permite também transmitir informação aos consumidores de forma mais adequada aos novos produtos, de modo a que lhes seja possível continuar a fazer escolhas informadas e energeticamente inteligentes.

Os pictogramas informam o consumidor sobre as características e o desempenho de um produto e são o meio mais simples e mais eficaz para o fazer, pois são usados de modo uniforme em todos os 27 Estados membros da União Europeia (UE) sem necessidade de tradução em cada uma das línguas oficiais da UE. Agora é que de facto existe uma e uma só etiqueta para cada produto em toda a UE.

A nova etiqueta é de uso uniforme em todos os 27 Estados Membros da União Europeia e é neutra quando aos diferentes idiomas nacionais. A sua nova estrutura faz uso de pictogramas para transmitir informação sobre as características exigidas em cada categoria de produtos. Por isso já não há necessidade de separação entre a “base” e a “faixa estreita”.

Ambas são medidas de política adoptadas pela União Europeia produto a produto e obrigatórias em todos os Estados membros da UE. O objectivo da etiquetagem é o de classificar produtos quanto à sua eficiência energética, ao passo que as medidas de eco-design estabelecem requisitos mínimos para o desempenho dos produtos de modo a melhorar o seu impacto sobre o meio ambiente. Os requisitos de eco-design são condições de desempenho míninimo exigidas aos produtos para que possam ser colocados no mercado da UE, ao passo que a etiquetagem classifica aqueles que são colocados no mercado. Para além destas medidas de carácter obrigatório, há iniciativas de carácter voluntário em vigor – como os acordos voluntários do CECED.

Os fornecedores devem entregar aos distribuidores uma etiqueta com cada produto. Cada produto traz a sua própria etiqueta completa. Com a etiqueta antiga era comum a “faixa estreita” ir com o produto e a “base da etiqueta” ser fornecida em separado. Essa prática vai acabar. Com a nova etiqueta passará a ser fornecida uma etiqueta completa com cada unidade de produto.

De acordo com a legislação sobre a "nova etiqueta", cada produto que é colocado no mercado traz a sua própria etiqueta. Ou seja, em princípio existe apenas um motivo para que o distibuidor possa encomendar uma etiqueta à parte do produto: - quando a etiqueta se encontre danificada. Neste caso, o fornecedor deverá ser contactado para que seja encontrada uma solução para cada caso concreto.

Não, não é permitido. A etiqueta que acompanha o produto é da responsabilidade exclusiva do fornecedor. A etiqueta é parte integrante do produto quando ele é colocado no mercado e não pode ser alterada pelo distribuidor. Os distribuidores são obrigados a utilizar a etiqueta fornecida pelos fornecedores.

Não há exigência legal para substituir a etiqueta. Um produto já colocado no mercado, que tenha a etiqueta antiga, pode ser legalmente exibido e vendido em qualquer momento, mesmo após o período de transição de 12 meses após a publicação da Legislação.

A etiqueta tem de ser fornecida com o produto, mas não necessariamente ligada (ou colada) a ele. Cabe aos distribuidores decidir como colocar a etiqueta no produto, desde que fique claramente visível para o consumidor.

Cada produto colocado no mercado da União Europeia pelos fornecedores será acompanhado da respectiva etiqueta energética. Ao distribuidor cabe o papel de tornar a informação visível para o consumidor pela aposição da etiqueta no produto exposto para venda e pela transmissão prévia das informações contidas na etiqueta quando da realização de uma venda à distância.

Os fornecedores são responsáveis pelo conteúdo da etiqueta e pelo fornecimento da etiqueta aos distribuidores. Os distribuidores têm a responsabilidade de apor a etiqueta no produto exposto no ponto de venda e têm a responsabilidade de transmitir ao utilizador final, nas vendas à distância, antes da compra, as informações (correspondentes às da etiqueta) definidas na Legislação de cada produto. A Legislação Europeia introduz uma nova obrigação para os distribuidores: a partir de Março / Abril de 2012, conforme consta do Calendário, os distribuidores devem assegurar que qualquer anúncio de um aparelho em que constem informações relacionadas com a energia ou o preço, ou que descreva parâmetros técnicos, deve indicar a classe de eficiência energética.

Para colocarem produtos no mercado da União Europeia terão que cumprir as disposições da Legislação Europeia.

No artigo 17º do Decreto-Lei nº 63/2011 estabelecem-se as contra-ordenações e sanções acessórias a aplicar por incumprimento das obrigações previstas na legislação.

Os fornecedores são responsáveis pelo conteúdo da etiqueta e pelas informações nela contidas. Os distribuidores são responsáveis pela sua exibição no ponto de venda. Em caso de incumprimento, a Legislação prevê a existência de sanções, que passam pela aplicação de coimas e sanções acessórias, tanto mais elevadas quanto mais grave for a situação. As contra-ordenações e sansões acessórias estão definidas no artigo 17º do Decreto-Lei nº 63/2011, de 9 de Maio.

Cada Estado Membro tem os seus próprios organismos de supervisão. A etiqueta energética europeia baseia-se num princípio de auto-declaração que confere aos fornecedores total responsabilidade quanto aos dados que declaram na etiqueta. O procedimento consiste na realização de uma série de testes, em conformidade com o que prevêem as Normas Europeias aplicáveis. Os fornecedores têm o dever de disponibilizar às entidades fiscalizadoras a documentação técnica necessária para avaliar da exactidão das informações contidas na etiqueta.

Para cada tipo de produtos, a utilização da nova etiqueta é obrigatória cerca de 12 meses após a data de publicação do respectivo Regulamento. A partir dessa data, cada produto colocado no mercado da União Europeia pelo respectivo fornecedor terá já de se fazer acompanhar da nova etiqueta. Porém, sendo obrigatória a partir dessa data, a nova etiqueta pode ser usada voluntariamente pelos fornecedores logo que o Regulamento para cada categoria de produtos entre em vigor. Ver em detalhe a informação disponível em Calendário. Os distribuidores terão, como até ao presente, de assegurar que todos os produtos expostos para venda exibem a etiqueta fornecida pelo fornecedor, de forma clara e visível para os consumidores.

Um aparelho de frio doméstico (frigorífico, combinado ou arca) colocado no mercado com a etiqueta antiga antes de 30 de Novembro de 2011 pode ser exposto e vendido em qualquer altura, sem prazo limite. Uma máquina de lavar roupa ou uma máquina de lavar louça colocadas no mercado com a etiqueta antiga antes de 20 de Dezembro de 2011, podem ser expostas e vendidas em qualquer altura, sem prazo limite.

A etiqueta energética da União Europeia (UE) aplica-se em todos os 27 Estados-Membros. A Noruega, a Islândia e o Lichtenstein, como membros do Espaço Económico Europeu, são obrigados a adoptar e a transpôr a Legislação Europeia para as suas Legislações nacionais. A etiqueta energética da UE será, portanto, visível nos aparelhos vendidos nesses mercados. No entanto, países como a Suíça e a Turquia estão também a prever a transposição dos requisitos estabelecidos na Legislação Europeia para o Direito nacional.

Os consumidores serão informados por diversas formas, tanto a nível institucional, por parte as autoridades nacionais e pelas associações de consumidores, como pelos próprios fornecedores e distribuidores de cada produto. Para além disso, podem aceder também a este sítio de internet, apesar desta informação ser concebida preferencialmente para o retalho.

Sim, pode. No entanto os distribuidores têm que se certificar de que o consumidor veja um exemplar da etiqueta do produto que foi realmente comprado.

A partir de 30 de Março de 2012 (aparelhos de frio doméstico e televisores) ou 20 de Abril de 2012 (máquinas de lavar roupa e máquinas de lavar loiça) todo o material promocional que transmita informações de natureza técnica ou relacionadas com o preço ou a energia, terá que especificar a classe de eficiência energética do produto.

Foram utilizados vários instrumentos de teste junto dos consumidores e esta “nova etiqueta” foi a que melhores resultados obteve nesses testes. Os consumidores consideram que a “nova etiqueta” é fácil e simples de entender tanto mais que é construída com base na anterior, que é perfeitamente conhecida. Os fornecedores farão o seu melhor para que os consumidores retirem o máximo de benefício da nova etiqueta.

Pode consultar a Legislação aplicável (i.e., Directiva, o Decreto-Lei 63/2011 e os Regulamentos delegados) neste website, na área "links".

A etiqueta energética ajuda o consumidor a avaliar os custos de funcionamento relacionados com a compra de um novo equipamento. As decisões de compra dos consumidores serão ainda melhor informadas sobre o consumo de energia de um produto se a promoção desse produto chamar a sua atenção para informação que também irá encontrar no ponto de venda. Obtém-se assim um maior nível de consciencialização sobre a eficiência energética dos produtos.

Sim, claro. Este website é uma ferramenta informativa que precisa de ter visibilidade. No entanto, é preciso ter em atenção que a informação nele contida não é juridicamente vinculativa. Trata-se de informação fornecida pelo CECED e pela AGEFE que se destina apenas a cumprir objectivos de informação genérica sobre a etiquetagem, em especial sobre a “nova etiqueta”.

O folheto informativo pode ser descarregado a partir deste site e a sua impressão e reprodução é livre.